As pessoas falam muito na crise econômica mas para mim a crise que nosso país passa já há alguns anos é muito mais moral que outra coisa. O alto índice de inadimplência tem muita relação com o atual quadro econômico mas também tem suas raízes nessa mania que as pessoas tem de dar um passo maior que a perna.
Se não posso comprar uma caixa de papel porque não comprar somente uma duas resmas só para resolver a questão por um curto período até que eu possa me desafogar e comprar tudo que preciso para meu escritório? Afinal, assim como eu o dono da papelaria deve estar tendo sérios problemas com os clientes que não pagam, fora o fato de estar tudo muito mais caro, o que afeta diretamente o negócio.
Mas a questão é que muitas empresas estão fechando. A partir do momento que percebem que estão ganhando menos que gastando, a coisa aperta.
E esse é um fenômeno que vem atacando os autônomos, os pequenos e médios empresários e muitas vezes até os grandes. Sabe bem disso quem vive de vender imóveis. Houve uma queda no setor imobiliário e os poucos que compram o fazem mediante muita pechincha e financiamento bancário, isso quando conseguem algum.
A questão é que em função desse quadro todo um fenômeno muito negativo tem ocorrido: as pessoas estão se especializando em dever. O devedor contumaz tem se tornado quase uma nova profissão. E isso não é culpa da crise não. Para mim é um defeito de caráter mesmo, até porque a crise está aí para mim, para você, para o moço da padaria, o do supermercado… se a regra agora for dar calote porque a vida está difícil em pouco tempo nosso país entrará em colapso. Mas será que já estamos vivendo esse colapso? Para mim que lido com o Direito Empresarial a resposta é sim e já há algum tempo. A questão agora é como reagir diante disso. Fechar as portas e encarar essa crise com outro olhar.
Gente, a empresa vive do que vende ou do serviço que presta. Aí vem alguém que se diz interessado, faz negócio com ela e adivinhem? Leva a mercadoria ou usa o serviço e nunca mais se houve falar dele. Isso mesmo! A gente ingressa com a demanda pertinente e o oficial de justiça nunca localiza a pessoa ou a empresa devedora! Ela vira fumaça!
Só que só depois que ela é encontrada pela primeira vez e toma ciência do processo é que é possível penhorar alguma coisa e tentar pelo menos minorar o prejuízo.
Ah, mas aí que vem a chave do negócio! Depois de muitas frustrações para citar a empresa devedora (fazer com que ela tome ciência do processo) é possível pedir um arresto on line nas contas dela! E se isso se operar meus amigos! Hummm! Ela vem correndo para reaver o dinheiro.
Arresto on line é quando o juiz verifica se há saldo nas contas da devedora e torna esses valores indisponíveis para ela. Caso ela não pague depois de certo prazo esse arresto será convertido em penhora a fim de garantir o débito.
Há ainda aqueles casos em que o oficial vai até a empresa e não consegue citá-la porque de acordo com os funcionários não há ninguém que possa receber a tal citação.
Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que se a citação da empresa for somente em nome dos sócios a mesma jamais será citada eis que não os conhecendo pessoalmente, o oficial de justiça será sempre ludibriado no sentido de que nenhum sócio jamais estará presente para realizar a citação.
Sendo assim, pelo princípio da aparência um funcionário pode muito bem receber a citação, pelo menos é o que tem entendido os tribunais pátrios. Pela teoria da aparência, considera-se válida a citação de empresa efetuada na pessoa de funcionária que se comporta como se estivesse autorizada a receber citação, e que não teria motivos para deixar de levar ao conhecimento da empresa o fato.
Existem outros caminhos, que são muitos complexos para ficar aqui explanando, mas o que vale meus amigos é a certeza de que nem tudo está perdido.
Acredito que se sua empresa está passando por dificuldades é hora de contratar um bom profissional da área para que este te assessore e com isso evite ou minore os prejuízos dessa crise econômica e moral que tem assolado nosso país. Sem contar que nessa crise o número de demandas trabalhistas tende a aumentar, então o melhor caminho com certeza é o da prevenção.
Advogada formada pela Universidade de Uberaba em 2001. Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás sob o nº. 20.975.